OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

Juízes da PB pedem assessor para todas as varas

Número de processos movimentados onde existe assessoria é superior ao dos locais que não possuem os auxiliares

CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao advogado de apresentar petições (pedidos formais) em juízo por meio de fax.

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Câmara aprova em 1º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

PEC prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais

Câmeras de segurança não caracterizam crime impossível de furto

O rapaz e quatro comparsas foram interceptados pelo segurança do estabelecimento quando tentavam sair com um notebook dentro de uma caixa

Até prisão de ex-marido inadimplente pode ser driblada por conciliação

A Justiça Estadual em Santa Catarina supera 50% de êxito neste quarto dia da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2 após o registro de quase 600 acordos em 1,1 mil audiências realizadas.

OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar

TJE encaminha ao STF e CNJ relatório sobre os procedimentos relativos à prisão da adolescente em Abaetetuba.

A presidente Albanira Bemerguy historia todos os eventos em torno do episódio e as manifestações que acompanharam os votos dos desembargadores na decisão do Pleno pela não instauração do PAD.

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Dos sete aprovados nas provas escritas no concurso da magistratura, cinco são mulheres

Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.